A Regaltec – Tecnologia e Serviços, Lda (abreviada Regaltec, Lda), com sede na Centralidade do Kilamba, Edif. V24, Apt. 94, Luanda – Angola, e NIF: 5002111551, reafirma o seu compromisso inabalável com a privacidade e proteção de dados, alinhando-se com as melhores práticas internacionais e com a Lei n.º 22/11, de 17 de Junho (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e as diretrizes da Agência Angolana de Proteção de Dados (APD).

1. Compromisso com a Privacidade e Proteção de Dados

A privacidade é um pilar estratégico para a Regaltec, Lda. Implementamos políticas rigorosas para garantir a segurança, confidencialidade e integridade dos dados pessoais de clientes, colaboradores e parceiros, respeitando a legislação nacional e os padrões internacionais de governança corporativa.

A nossa abordagem é baseada na transparência e no respeito pelos direitos dos titulares dos dados. Para garantir essa transparência, disponibilizamos um canal de atendimento exclusivo onde os titulares de dados podem solicitar informações sobre o tratamento dos seus dados, exercer os seus direitos de acesso, retificação ou eliminação, e esclarecer dúvidas sobre as nossas práticas de proteção de dados. Esse canal pode ser acessado através do nosso portal oficial ou por meio do Encarregado de Proteção de Dados. Esta Declaração de Privacidade detalha como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos as suas informações, garantindo total conformidade com as normas de proteção de dados.

2. Responsável pelo Tratamento de Dados

A Regaltec, Lda é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais e assegura que o seu uso é feito em conformidade com a Lei de Proteção de Dados Pessoais e as regulamentações da APD.

Empregamos um Encarregado de Proteção de Dados que supervisiona o cumprimento das políticas de privacidade, garantindo a conformidade com as normas legais e regulamentares. Este profissional é responsável por monitorizar o tratamento dos dados pessoais, assegurar a implementação de medidas de segurança eficazes, responder a solicitações dos titulares de dados, realizar auditorias internas e servir de ponto de contacto entre a Regaltec, Lda e a Agência Angolana de Proteção de Dados (APD). e assegura que todos os processos internos respeitam a legislação aplicável.

3. Recolha e Tratamento de Dados Pessoais

Os dados pessoais são recolhidos e tratados nas seguintes situações:

  • Interação Comercial: Quando solicita informações, propostas comerciais ou contrata serviços.
  • Apoio e Suporte Técnico: Durante a assistência prestada aos nossos clientes e parceiros.
  • Acesso a Plataformas Digitais: Quando utiliza os nossos portais, aplicações ou website.
  • Eventos e Iniciativas Corporativas: Durante conferências, formações e programas empresariais.

Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para cada uma dessas finalidades, garantindo que o seu tratamento é feito de forma segura e eficiente.

4. Tipologia de Dados Recolhidos

Podemos tratar as seguintes categorias de dados:

  • Identificação e Contacto: Nome, e-mail, telefone e morada profissional.
  • Dados Profissionais: Cargo, setor de atividade e relação comercial com a Regaltec, Lda.
  • Histórico de Interações: Comunicações, contratos e preferências de atendimento.
  • Informações Técnicas e de Acesso: Dados de login, autenticação e utilização dos nossos serviços digitais.
  • Cookies e Tecnologias de Rastreamento: Para otimização da experiência digital e segurança informática.

5. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais são utilizados para:

  • Gestão e Execução de Contratos: Prestação de serviços, faturação e cumprimento de obrigações contratuais.
  • Apoio ao Cliente e Assistência Técnica: Resolução de incidentes, otimização de serviços e suporte.
  • Segurança e Conformidade Legal: Monitorização de acessos, prevenção de fraudes e auditorias.
  • Comunicação e Marketing: Divulgação de informações sobre soluções tecnológicas, eventos e atualizações de mercado.

Garantimos que os dados são tratados com base em princípios de necessidade e minimização, ou seja, utilizamos apenas o que for estritamente essencial para cada finalidade.

6. Fundamentos Legais para o Tratamento de Dados

O tratamento de dados pessoais pela Regaltec, Lda tem base nos seguintes fundamentos legais:

  • Consentimento explícito do titular.
  • Execução de contratos e obrigações pré-contratuais.
  • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
  • Interesse legítimo da empresa e dos seus clientes.

7. Segurança da Informação e Proteção de Dados

A Regaltec, Lda adota medidas rigorosas para garantir a proteção dos dados pessoais, incluindo mecanismos de segurança avançados para prevenir acessos não autorizados, violações e ataques cibernéticos. As principais medidas incluem:

  • Criptografia avançada e armazenamento seguro: Utilizamos tecnologias de criptografia de ponta para proteger os dados em trânsito e em repouso. Todos os dados armazenados em nossos servidores seguem protocolos rigorosos de segurança, assegurando que informações sensíveis sejam mantidas inacessíveis a terceiros não autorizados.
  • Monitorização contínua de ameaças cibernéticas: Implementamos ferramentas de segurança que monitorizam constantemente nossos sistemas para identificar e mitigar possíveis ataques. Utilizamos inteligência artificial e análise preditiva para detectar padrões suspeitos e prevenir ameaças antes que possam comprometer a integridade dos dados.
  • Acesso restrito com permissões rigorosas: Apenas pessoal autorizado pode aceder aos dados pessoais armazenados nos nossos sistemas. Aplicamos políticas de controlo de acesso baseadas no princípio do privilégio mínimo, garantindo que cada colaborador tenha apenas as permissões estritamente necessárias para executar suas funções.
  • Programas de conformidade e auditoria periódica: Conduzimos auditorias regulares para avaliar a eficácia das nossas práticas de segurança e garantir conformidade com as regulamentações aplicáveis. Estas auditorias incluem testes de intrusão, revisão de políticas de acesso e atualização de protocolos de segurança para adaptação às novas ameaças digitais. A Regaltec, Lda adota medidas rigorosas para garantir a proteção dos dados pessoais, incluindo:

Os nossos sistemas são auditados regularmente para garantir que todas as medidas de proteção estão em conformidade com as normas de segurança de dados.

8. Retenção e Armazenamento de Dados

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, seguindo os seguintes prazos:

  • Dados de clientes e contratos: Mantidos pelo período de vigência contratual e até 10 anos após o término para fins regulatórios e auditorias.
  • Dados de suporte e assistência técnica: Armazenados por 5 anos após o último contacto.
  • Dados de marketing: Mantidos até 3 anos ou até à revogação do consentimento.

Após o período de retenção, os dados são eliminados de forma segura utilizando métodos apropriados, como a destruição física de suportes de armazenamento, sobrescrita de dados em sistemas digitais ou a anonimização irreversível. Estes processos garantem que as informações armazenadas não possam ser recuperadas ou utilizadas de forma indevida, respeitando as diretrizes da Lei de Proteção de Dados Pessoais e os padrões estabelecidos pela Agência Angolana de Proteção de Dados (APD).

9. Partilha e Transferência de Dados

A Regaltec, Lda pode partilhar dados pessoais com terceiros sob contratos formais e garantias de segurança adequadas, assegurando que todas as entidades envolvidas respeitam a legislação aplicável e adotam medidas rigorosas de proteção de dados. Os dados pessoais são partilhados apenas quando estritamente necessário e sempre com cláusulas de confidencialidade e conformidade com a Lei de Proteção de Dados Pessoais.

  • Parceiros estratégicos e prestadores de serviços, para garantir a execução dos contratos e otimização de processos.
  • Entidades reguladoras e autoridades públicas, quando exigido por lei.
  • Empresas do grupo Regaltec, para gestão integrada de serviços e inovação tecnológica.

Todas as transferências de dados respeitam os padrões de segurança e confidencialidade definidos pela APD.

10. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos da Lei de Proteção de Dados Pessoais, os titulares têm os seguintes direitos:

  • Acesso e Retificação: Solicitar informações sobre os dados armazenados e corrigir imprecisões.
  • Portabilidade: Obter uma cópia estruturada dos seus dados para transferência a outra entidade.
  • Restrição e Oposição: Limitar ou contestar o tratamento dos dados em determinadas circunstâncias.
  • Eliminação: Solicitar a remoção dos seus dados, exceto quando a retenção for necessária por obrigações legais.
  • Revogação do Consentimento: A qualquer momento, para tratamentos baseados em consentimento.

11. Detalhes de Contacto do Encarregado de Proteção de Dados

Os titulares dos dados podem exercer os seus direitos e obter esclarecimentos através dos seguintes canais oficiais:

  • E-mail: epd@regaltec.co.ao
  • Linha telefónica: +244 937 776 700, disponível das 9:00 às 12:30 e das 14:00 às 18:30 (dias úteis).

12. Atualizações e Revisões

A Regaltec, Lda reserva-se o direito de atualizar esta Declaração de Privacidade periodicamente, e os utilizadores serão notificados sobre quaisquer alterações por meio do nosso website oficial, e-mails informativos ou outros canais de comunicação adequados. para refletir alterações legislativas ou evoluções tecnológicas. A versão mais recente estará sempre disponível no nosso website.

A Regaltec, Lda reafirma o seu compromisso com a privacidade, inovação e transparência, garantindo que os dados pessoais dos seus clientes e parceiros são tratados com o mais alto nível de segurança e em conformidade com a Lei de Proteção de Dados Pessoais e as diretrizes da APD.

Aprovado em 20 de Novembro de 2024.